17/07/2017

Campinas oferecerá desconto de até 80% em multas a partir de terça-feira

Jornal Metro
Fonte: USP Imagens/ Jornal Metro Fonte: USP Imagens/ Jornal Metro

 O Refis – Programa de Regularização Fiscal de Campinas – entra em vigor amanhã e segue até 15 de setembro. O Programa oferecerá descontos de até 80% em multas e 60% em juros para contribuinte com dívidas junto à prefeitura.

 
Além dos descontos para débitos denominados tributários (IPTU, ISSQN e taxas), haverá abatimentos nos valores devidos para as multas da Vigilância Sanitária, Procon e Cofit. Neste caso, o desconto pode chegar a 40%. A previsão de arrecadação com o Refis é de R$ 80 milhões.
 
Para aderir, os contribuintes devem procurar uma das unidades de atendimento da Prefeitura: Porta Aberta e Agiliza Campinas (Sousas, Barão Geraldo, Campo Grande e Ouro Verde).
 
Outra opção é a negociação pela internet, que além de possibilitar que o contribuinte faça todo o processo de sua casa, também vai garantir mais 2% de desconto, limitados a R$ 100,00 por guia.
 
Com o Refis, o contribuinte poderá negociar os chamados débitos tributários (dívidas de IPTU, ISS e taxas, como a de lixo) e os não tributários, que são as multas aplicadas pelo Procon, Cofit e Vigilância em Saúde e as referentes ao ISS (Imposto Sobre Serviço).  
 

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